Termos de Uso

Bem-vindo ao CDMP3. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma CDMP3, disponível em cdmp3.com.br, incluindo seus serviços, funcionalidades, páginas, players, uploads, reproduções, downloads e demais recursos disponibilizados aos usuários.

Ao acessar ou utilizar o CDMP3, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as regras relacionadas a Direitos Autorais da plataforma.

1. Sobre a plataforma

O CDMP3 é uma plataforma digital voltada à divulgação de músicas, CDs, álbuns, mixtapes, playlists e conteúdos musicais enviados por artistas, DJs, produtores, bandas, representantes ou usuários autorizados.

A plataforma permite hospedagem de arquivos em seus próprios servidores, reprodução online (streaming), compartilhamento e, quando autorizado pelo responsável pelo envio, download dos conteúdos.

O objetivo do CDMP3 é oferecer espaço para divulgação musical independente e promoção de artistas, funcionando de forma semelhante a plataformas de música independentes e hospedagem musical.

2. Cadastro e acesso

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro de usuário.

Ao criar uma conta, o usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• é responsável pela segurança de sua conta e senha;
• não compartilhará acesso com terceiros;
• não utilizará a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

3. Envio e hospedagem de conteúdos

O CDMP3 permite que usuários realizem upload e hospedagem de músicas, álbuns, capas, imagens, descrições, nomes artísticos e demais conteúdos relacionados à divulgação musical.

Ao enviar qualquer conteúdo para a plataforma, o usuário declara e garante que:

• possui os direitos autorais sobre o conteúdo; ou
• possui autorização legal do artista, produtor, gravadora, selo, distribuidora ou titular responsável;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros;
• o envio e publicação do material são legais e autorizados;
• assume total responsabilidade pelo conteúdo enviado.

O usuário concede ao CDMP3 autorização não exclusiva para armazenar, processar, reproduzir, disponibilizar, converter formatos, distribuir tecnicamente e exibir o conteúdo dentro das funcionalidades da plataforma.

Essa autorização é limitada ao funcionamento do serviço e poderá ser encerrada mediante remoção do conteúdo ou encerramento da conta, respeitadas obrigações legais e registros técnicos necessários.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual

O CDMP3 respeita a legislação brasileira de direitos autorais, especialmente a Lei nº 9.610/1998.

Os direitos sobre músicas, áudios, capas, marcas, nomes artísticos, imagens e demais conteúdos permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

O CDMP3 atua como plataforma de hospedagem e divulgação de conteúdos enviados por usuários, artistas e responsáveis pelos materiais publicados.

Não é permitido:

• publicar músicas sem autorização;
• enviar conteúdos pirateados;
• utilizar material de terceiros ilegalmente;
• se passar por artista, DJ, banda, selo ou empresa;
• violar marcas, direitos autorais ou direitos de imagem.

O CDMP3 poderá remover conteúdos sem aviso prévio quando houver denúncia, suspeita de irregularidade, violação de direitos ou determinação legal.

5. Sistema de denúncia

Qualquer titular de direitos autorais, representante legal, gravadora, selo, editora ou pessoa autorizada poderá solicitar análise ou remoção de conteúdo publicado sem autorização.

As denúncias deverão conter informações suficientes para identificação do conteúdo e comprovação da titularidade ou representação legal.

O CDMP3 poderá:

• remover conteúdos;
• bloquear usuários;
• suspender contas;
• preservar registros técnicos;
• cooperar com autoridades competentes quando necessário.

6. Reprodução e download

Os conteúdos publicados poderão ser disponibilizados para reprodução online e, quando autorizado pelo responsável pelo envio, download.

A escolha de permitir download ou apenas streaming é de responsabilidade do usuário que realizou o envio, devendo este possuir autorização para tal disponibilização.

O usuário visitante reconhece que o conteúdo disponível na plataforma é destinado à divulgação musical e uso pessoal, respeitando os direitos dos titulares.

7. Limitação de responsabilidade

O CDMP3 funciona como plataforma intermediadora de hospedagem e divulgação de conteúdos enviados por terceiros.

Embora adote medidas de controle, denúncia e moderação, o CDMP3 não realiza análise prévia individual de todos os arquivos enviados pelos usuários.

Dessa forma, o CDMP3 não se responsabiliza diretamente por:

• conteúdos enviados por usuários;
• eventuais violações de direitos autorais cometidas por terceiros;
• informações incorretas fornecidas pelos usuários;
• condutas ilegais praticadas dentro da plataforma por terceiros.

Ao tomar conhecimento de possível irregularidade, o CDMP3 poderá agir para remoção, restrição ou análise do conteúdo.

8. Condutas proibidas

É proibido utilizar o CDMP3 para:

• publicar conteúdo ilegal;
• distribuir malware, vírus ou arquivos maliciosos;
• realizar spam;
• praticar fraude;
• enganar usuários;
• utilizar robôs abusivos ou automações não autorizadas;
• copiar, explorar ou atacar tecnicamente a plataforma;
• violar direitos de terceiros.

9. Suspensão e encerramento de contas

O CDMP3 poderá suspender, restringir ou encerrar contas que:

• violem estes Termos;
• recebam denúncias recorrentes;
• pratiquem atividades ilegais;
• tentem fraudar a plataforma;
• causem danos técnicos, jurídicos ou operacionais.

Em casos graves, registros técnicos poderão ser preservados para cumprimento legal e proteção da plataforma.

10. Disponibilidade do serviço

O CDMP3 poderá atualizar, modificar, suspender ou interromper funcionalidades temporariamente para manutenção, segurança, melhorias técnicas ou adequação legal.

Não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou disponibilidade permanente dos serviços.

11. Publicidade e monetização

O CDMP3 poderá exibir anúncios, conteúdos patrocinados, banners promocionais, estatísticas, ferramentas premium ou funcionalidades de monetização relacionadas à operação da plataforma.

O uso contínuo da plataforma representa concordância com a exibição desses elementos.

12. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário também concorda com a coleta de dados técnicos necessários para segurança, estatísticas, autenticação, prevenção de fraudes e funcionamento do sistema.

13. Alterações nos Termos

O CDMP3 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou melhorias da plataforma.

Recomendamos que os usuários revisem esta página periodicamente.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15. Contato

Para dúvidas, suporte, denúncias, solicitações legais ou assuntos relacionados à plataforma, utilize os canais oficiais disponíveis no site.

Ao continuar utilizando o CDMP3, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.